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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2023 - 15:49
Justiça isenta Azul Linhas Aéreas de responsabilidade em pedido de indenização de cliente vítima de fraude do PIX
Juiz de primeira instância atribuiu a culpa integral pelo incidente à parte autora, alegando que ela não tomou as devidas precauções ao adquirir o bilhete.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2023 - 15:12
Comissão aprova projeto que facilita prova de paternidade para a concessão de pensão alimentícia
Relatora afirma que proposta confere mecanismo célere e menos burocrático para obter pensão para o filho.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2023 - 12:20
TJGO reconhece inexigibilidade de dívida de R$ 500 mil de produtor rural e condena supostos credores por litigância de má-fé
Em defesa do produtor, os advogados João Domingos e Leandro Marmo alegaram que ele desconhecia a existência de litígio sobre os imóveis e que os vendedores agiram de má-fé ao realizarem a venda sem informar os riscos.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2023 - 09:59
Sexta Turma mantém prisão preventiva de empresário investigado na operação Penalidade Máxima
De acordo com as investigações, a organização criminosa corrompia atletas para garantir a ocorrência de determinados eventos e resultados em jogos e, assim, elevar os ganhos com apostas em sites especializados.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2023 - 09:48
TJDFT determina rescisão de contrato de empréstimo feito por golpista em nome de cliente
A rescisão está condicionada a devolução da quantia remanescente do empréstimo consignado, a qual o fraudador não conseguiu transferir.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2023 - 09:51
Fazenda não pode suspender emissão de nota fiscal como medida preventiva, decide TJSP
Medida viola garantias constitucionais do contribuinte.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2023 - 11:02
Justiça reconhece violência patrimonial de gênero em cobrança movida por ex-marido após término de casamento
Contrato simulado foi objeto de chantagem.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2022 - 09:52
Detento que se envolveu em ocorrência de trânsito tem benefícios suspensos
A decisão foi unanime.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2022 - 16:19
Projeto agrava pena para comunicação falsa de crime contra a dignidade sexual
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Código Penal, que hoje prevê pena de detenção de um a seis meses ou multa para a comunicação de crime ou contravenção falso à autoridade.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2021 - 16:25
Escola é condenada a indenizar aluno exposto à situação vexatória
Os desembargadores concluíram que houve violação aos direitos de personalidade do aluno.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2020 - 14:20
Plataforma de comércio não responde por danos decorrentes de fraudes
Os magistrados da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF entenderam que, no caso, a OLX Atividades não deu causa ao golpe e que houve negligência por parte da vítima, que não observou as cautelas necessárias antes de firmar o contrato.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2020 - 15:17
Banco é condenado a pagar danos morais por cobrança indevida
O valor da indenização foi fixado em R$ 7 mil.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2020 - 15:53
Plano de saúde terá que indenizar paciente por negar internação de urgência
O plano de saúde foi condenado a pagar à autora a quantia de R$ 10 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2018 - 14:43
Justiça declara nulo negócio jurídico ilícito praticado por terceiro
Segundo a magistrada, o contexto probatório atestou que o autor foi vítima de ato ilícito praticado por terceiro, pois não contratou o referido cartão de crédito, utilizado para a aquisição de aparelho celular.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2018 - 12:01
Aposentado será indenizado por descontos de empréstimo que não contratou
Decisão é da Justiça do PR, que também garantiu restituição em dobro do valor.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2018 - 17:26
Banco terá que ressarcir empresa vítima de golpe
Fraude se deu por telefone e internet.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2018 - 17:15
Ex-presidente Lula e Sérgio Moro ficarão frente a frente pela terceira vez em 11 de setembro
Juiz marcou depoimento do ex-presidente no processo sobre o sítio de Atibaia, reformado por empreiteiras ao custo de 1 milhão de reais.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2018 - 12:26
Homem preso por mandado já cumprido será indenizado pelo Estado
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2018 - 15:13
Secretária será indenizada pelo uso do seu nome em site da empresa após demissão
Não houve autorização expressa para a divulgação.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2018 - 15:09
Tribunal de Justiça decide que abandono afetivo pode gerar dano moral indenizável
O entendimento é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba.
